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O DOLO NO CONTRATO DE DOAÇÃO

EDUARDO SALVATORE ASSAF RUSSO

MACKENZIE - Segundo ano

 

1. Introdução
Ao entrar em um ofício Cível de um Fórum Regional de São Paulo, verifiquei uma mensagem escrita em seu balcão, cujo conteúdo pode ser sintetizado na seguinte frase: “O advogado deve ter um profundo conhecimento da natureza humana”. Esta verdade, irredutivelmente, terá que ser apreendida pelo profissional do direito durante o exercício de sua profissão, seja ao prestar uma consulta ao seu cliente ou ao defender um réu perante o Tribunal de Júri. De qualquer forma, tais situações exigirão juízos de valor sobre os demais, assim como também, terá a árdua tarefa de interpretar, no caso concreto, a vontade psíquica (interna) do agente, no momento que instaurar uma relação jurídica.
Assim, através de um caso jurisprudencial, faremos uma análise subjetiva da declaração negocial das partes, tendo em vista a perfeição da manifestação de vontade, ou seja, que esta esteja imaculada de vícios que possam tornar o negócio nulo ou anulável.

2. Caso concreto
Um caso julgado pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alude a uma anulação de contrato de doação? que teria resultado da captação da vontade do doador por força de indução dolosa (artigos 92 e 147, inciso II, do Código Civil), decorrente de artifícios e manobras que teriam sido praticados pelo donatário.
O autor é um engenheiro de mais de 60 anos que enamorou-se de uma professora de línguas de aproximadamente 40 anos. Após algum tempo de relacionamento, o autor determinou a lavratura do ato de doação de apartamento à sua noiva, efetivando-se a doação através de escritura pública. Posteriormente, mesmo após alguns desentendimentos, a ré, sem imposições de quaisquer espécies, passou a viver com o autor.
Essa união durou, porém, cerca de vinte dias, vindo a se desfazer por iniciativa da donatária. Entende o autor que foi ludibriado por sua ex-companheira, sendo enganado através de falsas manifestações de carinho e afetividade, induzindo-o a praticar um ato de liberalidade.
A ação fundamenta-se na existência de um vício de vontade na formação do contrato. A questão em litígio é a seguinte: Teria a ré agido dolosamente, captando a vontade do autor, fazendo com que ele doasse?
Para que possamos averiguar, corretamente, a existência de tal atitude, é necessário preliminarmente conceituar o instituto jurídico do dolo, assim como o contrato de doação sendo imprescindível , também, que nos atenhamos à análise dos aspectos subjetivos das partes.

3. Declaração da vontade e vício de consentimento.
A declaração da vontade exerce papel substancial na formação do negócio jurídico. Ensina Pontes de Miranda? que, se falta a manifestação da vontade, o negócio jurídico é nenhum; ela é a alma? do negócio jurídico.
O ordenamento jurídico faculta ao indivíduo a possibilidade de instaurar uma relação jurídica, produzindo, assim, os respectivos efeitos legais (direitos, deveres, encargos, ônus, etc).
No entanto, para que o negócio jurídico seja válido e produza tais efeitos, a vontade deve estar subordinada ao ordenamento jurídico, assim como deve haver uma correspondência entre a vontade psíquica do agente e a vontade que está sendo exteriorizada. Nenhum fator externo ou alheio a ela deve desviar ou descompatibilizar a vontade interna da manifestada. Podemos afirmar, assim, que na ocorrência desta não correspondência, o negócio jurídico estará viciado, ou seja, com um vício de vontade.

4. Conceituação do dolo?
Dolo, na clássica definição de Labeão, é o artificio, a astúcia, a maquinação, de que alguém se serve para enganar o outro e obrigá-lo a praticar uma ação que sem isso não praticaria. Segundo Marcos Bernardes de Mello, o dolo que vicia a vontade, em suma, se caracteriza: a) pela ação ou omissão intencional de um dos figurantes, ou de terceiro, com a sua ciência, com a finalidade de induir a erro o outro figurante (deceptus), fortalecer nele erro em que já incidia, ou nele mantê-lo sobre circunstâncias referentes ao negócio jurídico; b) pela sua essencialidade, isto é, o dolo constitui causa eficiente do negócio, de modo que sem ele o negócio jurídico não se teria realizado?.

5. Natureza e características do contrato de doação
Conforme o art. 1165 do Código Civil, doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita.
De acordo com a definição do Código Civil pátrio, é inquestionável a natureza contratual da doação. Deve existir a oferta e a aceitação (consensus), para que haja efetivamente a sua formação. Por esse prisma (plano da existência) a doação é negócio jurídico bilateral em sua formação. Por sua vez, no plano da eficácia a doação é contrato unilateral, pois irradia seus efeitos unilateralmente, não ensejando obrigação e contra-obrigação, dever e contra-dever ação e exceção proporcionais ou sinalagmáticos, e um contrato gratuito, pois há enriquecimento de uma parte sem contrapartida da outra.
Basicamente, são dois os elementos que caracterizam o contrato de doação: os elementos objetivos e subjetivos. Que uma das partes enriqueça na medida em que a outra empobrece. Para que seja uma doação, deve haver um nexo causal entre a diminuição do patrimônio do doador e o aumento do patrimônio do donatário. Desse modo, a doação possui caráter eminentemente patrimonial.
Deve haver também o animus donandi, ou seja, a intenção de praticar um ato de liberalidade. Pontes de Miranda nos diz que o propósito de enriquecer não é essencial, mas sim a vontade de doar6 nem o intuito de beneficiar o donatário não tendo nenhum outro interesse.

6. Análise do caso
O dolo é a manifestação de má-fe, por isso, em regra, não se presume a sua existência na constituição da relação jurídica.
Deve ser provado por indícios e circunstâncias7, tendo o ônus da prova quem o alega. Assim, o autor de determinada demanda deve provar cabalmente os fatos que vier a articular. Em certos casos, porém, o direito não exige rigor para prová-los: contenta-se com presunções.
O argumento utilizado pelo autor fundamenta-se no fato da ré ter se separado dele, apenas vinte dias após a união de fato. No entanto, o autor por nenhum dos meios de provas permitidos em direito, conseguiu demonstrar efetivamente nos autos a atitude dolosa de sua ex-companheira. Tal fato levou o Egrégio Tribunal a declarar procedente a apelação da ré.
Analisando as circunstâncias do caso e as atitudes das partes, veremos que tal contrato realmente não deve ser anulado:
Antes da união de fato do casal, houve um razoável tempo de relacionamento entre ambos, sendo a relação caracterizada por discussões e também por uma reflexão da vida a dois. O casal chegou até consultar juristas de renome para tomar ciência de seus direitos na relação jurídica que pretendiam constituir.
Tais fatos denotam a maturidade e a responsabilidade que ambos posssuíam. O autor, um homem experiente, sabia para que especíe de pessoa estava doando o apartamento e quais os efeitos legais que iriam decorrer de seu ato. Ele sabia que o relacionamento com a companheira sempre tinha sido tumultuoso, com brigas constantes, e mesmo assim realizou a doação. Não houve uma mudança substancial no comportamento da donatária depois da doação; ela continuou a agir como tinha feito até então. A separação, para quem conhecia a vida pregressa do casal, não constituía uma surpresa. Desta forma, presume-se que a vontade do doador foi declarada sem a influência de qualquer tipo de indução por parte da donatária, cuja suposta má-fé não foi em momento algum provada.
A separação prematura foi apenas a consequência de uma mal sucedida experiência de morarem juntos sob o mesmo teto.
 
 
 

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